Imposto de Renda: como declarar o consórcio no IR 2020

Para declarar o consórcio no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), é muito fácil. Contudo, as regras mudam de acordo com a situação da cota, se ela foi:

  • Cota não contemplada;
  • Cota contemplada.

Cada situação requer um procedimento diferente. Por essa razão, leia atentamente este artigo para descobrir como declarar o consórcio no Imposto de Renda 2020.

Antes de saber como declarar, é importante descobrir os grupos que a Receita Federal pede que declare o Imposto de Renda. São eles:

Quem deve declarar consórcio no Imposto de Renda 2020

São obrigados a declarar todos os contribuintes que no ano anterior da declaração:

  • receberam mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis, como aposentados, pensionistas e trabalhadores com renda mensal superior a R$ 1903,98;
  • investiram qualquer valor no mercado financeiro, como bolsa de valores e outros;
  • possuam mais de R$ 300 mil em empreendimentos imobiliários;
  • possuíram mais de R$ 40 mil em rendimentos não tributáveis, ou seja, que não geram lucro e/ou valor líquido.

Tenho consórcio e ainda não fui contemplado

Neste caso, mesmo que você não tenha sido contemplado, é necessário declarar o consórcio no Imposto de Renda.

O primeiro passo é incluir na “Tabela de Bens e Serviços” sob o código 95, que é a categoria “Consórcios Não Contemplados”.

Para você que entrou no consórcio neste ano (2019), deixe o campo “Situação em 31/12/2018” em branco e preencha apenas o “Situação em 31/12/2019” com a soma do valor das parcelas pagas.

Agora, se o consórcio for mais antigo, ambos devem ser preenchidos, com os valores das parcelas pagas até o final dos respectivos anos.

Em outro campo, “Discriminação”, deve informar os dados da administradora, como nome  e CNPJ.

Por último, o consorciado deve informar qual é o bem do seu consórcio (carro, moto ou imóvel), o número de parcelas e as que vencerão.

Código dos bens adquiridos

  • código 01 para declarar a aquisição de um prédio residencial;
  • código 02 para declarar a aquisição de um prédio comercial;
  • código 03 para declarar a aquisição de um galpão;
  • código 11 para declarar a aquisição de um apartamento;
  • código 12 para declarar a aquisição de uma casa;
  • código 13 para declarar a aquisição de um terreno;
  • código 14 para declarar a aquisição de um imóvel rural;
  • código 15 para declarar a aquisição de uma sala ou conjunto;
  • código 21 para declarar a aquisição de um veículo automotor terrestre (automóvel, caminhão, moto).

Tenho consórcio, fui contemplado e utilizei o crédito

Assim como no primeiro exemplo, o consorciado deve incluir na ficha “Bens e Serviços”.

A única diferença deste para o outro é que precisa incluir o valor do lance, caso tenha sido feito.

No campo “Discriminação”, além do nome e CNPJ da administradora, para um veículo por exemplo, o participante deve colocar os dados do veículo, como ano, modelo, renavam e placa, o número de parcelas e que ainda vencerão. 

No caso de imóveis, coloque o código do bem (11 para apartamento, 12 para casa). Em “Discriminação”, informe que o imóvel foi quitado por meio de um consórcio e insira os dados da administradora. Informe se ainda há saldo devedor e as quantias de parcelas que vencerão.

Tenho consórcio, fui contemplado e não utilizei o crédito

Se você foi contemplado, mas não usou a carta de crédito, precisa declarar como quem ainda não foi. Por outro lado, no campo “Discriminação”, precisa informar que a contemplação ocorreu, mas que a carta de crédito não foi utilizada até 31/12/2019.

Qual o prazo para declarar o Imposto de Renda 2020?

Geralmente, a Receita Federal abre o sistema para declarar o consórcio no Imposto de Renda 2020 de março a abril de cada ano. No ano de 2020, o prazo não deve ser diferente. Cabe lembrar que existe uma multa, que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, para quem não declarar.

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